Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação

A exigência visa garantir a segurança jurídica

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

A votação foi unânime.

Retrospectiva 2022: 5 leis trabalhistas que sofreram mudanças neste ano

Confira, abaixo, 5 projetos de leis que passaram por estas mudanças e transformaram a vida de milhares de trabalhadores.

Acidente de trabalho. Danos morais e materiais.

Pretensão de indenização. Prescrição.

Indenização por danos morais.

Recurso de revista.

Demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial.

Contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante.

Empresa é condenada por assediar moralmente motorista que depôs contra ela

O motorista irá receber indenização no valor de R$ 6 mil reais pelo assédio moral que sofreu por ter prestado depoimento em outra reclamação contra a empresa

Recurso de revista. Processo de execução. Prescrição intercorrente.

Impulso oficial. Falta de iniciativa.

Plano de saúde e suspensão do contrato de trabalho.

A suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou por concessão de auxílio-doença, importa, apenas, em suspensão das obrigações principais do contrato, entre elas a prestação dos serviços e o pagamento de salários.

Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa

Incidente de Protesto por Preferência em Execução por Título Extrajudicial.

Improcedência. Alegado privilégio dos créditos trabalhistas. Pretensão de se o reconhecer. Acolhimento. Preferência fundada em direito material configurada.

Prescrição bienal. Extinção do contrato de trabalho.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

A dupla jornada da mulher

O descanso depois da luta.

Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue isenção de custas

Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.

Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado

Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil.

União terá que pagar trabalhador proibido de entrar em audiência por usar camiseta regata

Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal

Decisão reconhece competência da Justiça Federal para julgar ações de ressarcimento contra INSS

Essa competência foi acertada após julgamento de ação interposta por um contribuinte do INSS na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.